11 - Direito de resolução
11.1 Ao comprar produtos, os consumidores têm a possibilidade de dissolver o contrato, sem apresentar razões, durante o prazo legal de catorze dias. Na HWG, contudo, temos um período de resolução de 30 dias.
Para exercer o seu direito de resolução, tem de nos informar da sua decisão de cancelar o contrato através de uma declaração inequívoca (por ex. escrevendo-nos ou enviando um e-mail). Pode usar o
Formulário europeu modelo para resolução, mas não é obrigado a fazê-lo. Para cumprir o período de resolução, basta enviar a sua comunicação relativa ao seu exercício de direito de resolução antes do prazo de resolução expirar.
11.2 O prazo de resolução expira 30 dias após o dia em que você ou um terceiro designado por si, mas que não é o transportador, recebeu fisicamente os bens.
Caso tenha encomendado vários produtos na mesma encomenda: o dia em que você ou um terceiro designado por si, recebeu o último produto. O comerciante pode – desde que tenha informado o cliente de forma clara antes do processo de encomenda – recusar uma encomenda de vários produtos com um prazo de entrega diferente.
Caso a entrega de um produto seja constituída por vários envios ou peças: o dia em que você ou um terceiro designado por si, recebeu o último envio ou a última peça;
11.3 Durante o período de resolução terá de tratar o produto e respetiva embalagem com cuidado. Deverá desembalar ou usar o produto apenas o necessário para poder avaliar se pretende ficar com o produto. O princípio básico aqui é que apenas pode manusear e inspecionar o produto de forma semelhante ao que lhe seria permitido numa loja.
Caso pretenda exercer o seu direito de resolução, devolva o produto ao comerciante, juntamente com todos os componentes associados e – na medida do razoavelmente possível – no estado e embalagem de origem, de acordo com as instruções razoáveis e claras fornecidas pelo comerciante.
11.4 Apenas é responsável pela depreciação dos bens resultante do respetivo uso, que ultrapassa o que é necessário para determinar a natureza, as características e a funcionalidade dos bens.
11.5 Tem de nos devolver os bens ou devolvê-los sem demora, num prazo não superior a 14 dias após o dia em que nos notificou. Está dentro do prazo se devolver os bens antes de o prazo de 14 dias expirar.
11.6 Tem de devolver o produto com todos os acessórios, se razoavelmente possível no seu estado e embalagem de origem e em conformidade com as instruções claras e razoáveis fornecidas por nós.
11.7 Nos países da UE oferecemos um
Serviço de devolução de embalagens para a devolução gratuita de produtos encomendados. Consulte a página
Devolução e Troca para ver as condições. Caso não deseje usar este serviço oferecido por nós será, em princípio, responsável pelo pagamento dos custos diretos da devolução do produto, exceto quando tivermos indicado antecipadamente que você não terá de suportar tais custos.
Leia mais sobre o nosso procedimento de envio de devolução
aqui.
11.8 Caso cancele o contrato, será reembolsado de todos os pagamentos efetuados até a esse momento, incluindo custos de entrega, sem qualquer demora e em todos os casos nunca num prazo superior a 14 dias (7 dias em Portugal apenas) depois de sermos informados da sua decisão de resolução do contrato. Caso tenha optado por um método de entrega mais dispendioso do que a entrega normal mais barata, não reembolsamos os custos adicionais para o método mais dispendioso.
11.9 O reembolso é feito usando o mesmo método de pagamento que usou na transação de origem, exceto se tiver sido acordado um método diferente; em todos os casos, não será cobrado por esse reembolso.
